MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

Abertos concursos em três comarcas

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade